PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03-2020 (Revisão Subsídios dos Agentes Políticos)
Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02-2020 (Reajuste Vale Alimentação do Legislativo)
Dispõe sobre revisão e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03-2020 (Revisão subsídio Agentes Políticos municipais)
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos agentes políticos municipais.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02-2020 (Abertura de créditos especiais)
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal n. 13.885/2019 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01-2020 (Reajuste salarial dos servidores do Legislativo)
Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01-2020 (Reajuste salarial dos servidores do Executivo)
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20-2019 (Nova redação Lei 1408/2018)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1408/2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18-2019 (Setembro Amarelo)
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Setembro Amarelo no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17-2019 (Funcionamento de circos na cidade)
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Delfim Moreira e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2019 (Altera o Código de Obras do Município)
Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15-2019 (Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista)
Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 - 2019 (Feira do Produtor Rural)
Dispõe sobre a Feira do Produtor Rural (agricultura familiar) de Delfim Moreira – Minas gerais e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG
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