Projetos em tramitação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2020 (PCCV Educação com anexos)

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2020 (PCCV Administração e Saúde com anexos)

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04-2020 (Nomeia espaço sede da Câmara)

Denomina prédio público municipal e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20-2019 (Nova redação Lei 1408/2018)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1408/2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18-2019 (Setembro Amarelo)

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Setembro Amarelo no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17-2019 (Funcionamento de circos na cidade)

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Delfim Moreira e dá outras providências. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15-2019 (Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista)

Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 - 2019 (Feira do Produtor Rural)

Dispõe sobre a Feira do Produtor Rural (agricultura familiar) de Delfim Moreira – Minas gerais e dá outras providências.

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