Projetos em Andamento

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007 - 2018 (Altera lei dos cargos de Contador e Advogado)

Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei Complementar n° 26, de 31 de agosto de 2018, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005 - 2018 (Auxílio-alimentação)

Dispõe sobre a instituição e reajuste do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006 - 2018 (Cargo de motorista)

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004 - 2018 (Transporte)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço de transporte público de passageiros em caráter emergencial, nos termos do Art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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