Projetos em tramitação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22-2019 (Aumenta área de imóvel cedido à Câmara)

Altera a redação da Lei nº 1.405, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21-2019 (Crédito especial para Secretaria de Saúde)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2019 (Criação Distrito da Barra)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO BARRA DE DELFIM MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20-2019 (Nova redação Lei 1408/2018)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1408/2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19-2019 (Autoriza Suplementação)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18-2019 (Setembro Amarelo)

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Setembro Amarelo no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17-2019 (Funcionamento de circos na cidade)

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Delfim Moreira e dá outras providências. 

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2019 (Altera o Código de Obras do Município)

Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15-2019 (Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista)

Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14-2019 (LOA 2020)

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 - 2019 (Altera estrutura orgânica da Prefeitura)

Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal e quadro de pessoal de Delfim Moreira.

Atualizado com a nova redação, dada em 15/08/2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 - 2019 (Feira do Produtor Rural)

Dispõe sobre a Feira do Produtor Rural (agricultura familiar) de Delfim Moreira – Minas gerais e dá outras providências.

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Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG

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Versão 3.0