Projetos em Andamento

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03-2019 (Revisão vale alimentação servidos do Legislativo)

Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02-2019 (Revisão anual subsídios dos Agentes Políticos)

Concede revisão geral anual do Subsídio dos Agentes Políticos.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01-2019 (Revisão anual servidores do Legislativo)

Concede revisão geral dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

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PROJETO DE LEI ODINÁRIA N° 002-2019 (Revisão vale alimentação servidores do Executivo)

Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001-2019 (Crédito especial para Despesas de Exercícios Anteriores)

Autoriza a abertura de crédito especial(para abertura de dotação orçamentária específica para Despesas de Exercícios Anteriores) e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002-2019 (Revisão Geral Anual Servidores do Executivo)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira - MG, e dá outras providências.

(Nova redação do projeto, dada em 15 de março de 2019)

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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira - MG, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013-2018 (Institui Fundo Municipal de Meio Ambiente)

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009-2018 (Criação cargo de Agente de Combate às Endemias)

Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da emenda constitucional n° 51/2006 e da lei federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.

(Nova redação do projeto, dada em 11 de fevereiro de 2019)

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