Projetos em Andamento

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05-2018 (vale alimentação da Câmara)

Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Delfim Moreira/MG.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007-2018 (LOA Lei de Orçamento Anual - 2019)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006-2018 - (PPA Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021)

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006 - 2018 (Cargos de motoristas)

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004 - 2018 (Transporte)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço de transporte público de passageiros em caráter emergencial, nos termos do Art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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