Projetos em tramitação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2020 (Altera carga horária médicos)

Altera carga horária dos médicos ginecologista e pediatra e dá outras providências.

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Apresentado em: 16/09/2020

Status em 17/09/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > Comissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá parecer favorável/desfavorável à aprovação e o encaminha para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, é encaminhado para promulgação da lei.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18-2020 (LOA 2021)

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

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Apresentado em: 31/08/2020

Status em 01/09/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > Comissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá parecer favorável/desfavorável à aprovação e o encaminha para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, é encaminhado para promulgação da lei.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17-2020 (Estende prazo para transporte emergencial)

Altera a Lei Ordinária nº 1.411, De 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

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Status em 20/08/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > Comissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá prosseguimento com parecer favorável/desfavorável à aprovação > Projeto é encaminhado para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, é encaminhado para promulgação da lei.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15-2020 (Nomeia quadra da Barreira)

Denomina quadra esportiva no Bairro da Barreira  “Cíntia Patrícia de Carvalho”.

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Status em 01/09/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > Comissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá parecer favorável/desfavorável à aprovação e o encaminha para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, é encaminhado para promulgação da lei.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2020 (Altera artigos das Leis Complementares nº 35 e 36)
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei Complementar nº 035 de 06 de abril de 2020 e os §§ 1º e 2º do artigo 51 da Lei Complementar nº 036 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Status em 01/09/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > CComissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá prosseguimento com parecer favorável/desfavorável à aprovação > Projeto é encaminhado para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, é encaminhado para promulgação da lei.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12-2020 (Política Pública de Cultura de Paz e Convivência Humanitária)

Institui, no âmbito do Município de Delfim Moreira, a Política Pública de Cultura de Paz e Convivência Humanitária e dá outras providências.

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Status em 20/08/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > Comissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá parecer favorável/desfavorável à aprovação e o encaminha para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, a lei é promulgada.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11-2020 (Fruticultura)

Institui Programa Municipal de Desenvolvimento da Fruticultura, através da criação de unidades demonstrativas, da distribuição de mudas, da assistência técnica e dá outras providências.

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Status em 20/08/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > Comissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá parecer favorável/desfavorável à aprovação e o encaminha para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, a lei é promulgada.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10-2020 (Coleta Seletiva)

Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva na área urbana e áreas rurais de Delfim Moreira e dá outras providências.

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Status em 20/08/2020: Aguardando análise jurídica.

Próximos passos (após análise jurídica): análise do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação > Comissão baixa o projeto em diligência e espera resposta do Executivo para prosseguimento OU Comissão dá prosseguimento com parecer favorável/desfavorável à aprovação > Projeto é encaminhado para votação > Projeto é apreciado em plenário e se aprovado, a lei é promulgada.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20-2019 (Nova redação Lei 1408/2018)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1408/2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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Status em 20/08/2020: Aguardando resposta do Executivo para retirada da propositura, visto que o projeto não mais se aplica por se referir aos orçamentos do ano de 2019.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17-2019 (Funcionamento de circos na cidade)

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Delfim Moreira e dá outras providências. 

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Status em 20/08/2020: Aguardando resposta do Executivo sobre diligência enviada.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 - 2019 (Feira do Produtor Rural)

Dispõe sobre a Feira do Produtor Rural (agricultura familiar) de Delfim Moreira – Minas gerais e dá outras providências.

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Status em 20/08/2020: Aguardando resposta do Executivo sobre diligência enviada.

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