Projetos em tramitação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10-2020 (Coleta Seletiva)

Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva na área urbana e áreas rurais de Delfim Moreira e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09-2020 (Crédito Especial compra de van para Sec. de Saúde)

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08-2020 (Crédito Especial construção de parque municipal)

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal Nº13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07-2020 (Crédito Especial compra de veículo)

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal Nº13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06-2020 (FUMEL)

Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05-2020 (LDO)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04-2020 (Tratores para Sec Agricultura e M. Amb)

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no valor de R$260.000,00 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04-2020 (Nomeia espaço sede da Câmara)

Denomina prédio público municipal e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20-2019 (Nova redação Lei 1408/2018)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1408/2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18-2019 (Setembro Amarelo)

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Setembro Amarelo no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17-2019 (Funcionamento de circos na cidade)

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Delfim Moreira e dá outras providências. 

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15-2019 (Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista)

Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 - 2019 (Feira do Produtor Rural)

Dispõe sobre a Feira do Produtor Rural (agricultura familiar) de Delfim Moreira – Minas gerais e dá outras providências.

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Versão 3.0