Projetos em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15-2018 (Crédito especial Consórcio Intermunicipal de Saúde)

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006-2018

Altera o anexo I da Lei 1.381, de 15 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003-2018 (Nova estrutura administrativa da Câmara)

Altera e revoga dispositivos e anexos da resolução Nº 002/2018 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014-2018 (Controle Populacional cães e gatos)

Institui o Controle Populacional de cães e gatos no Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providencias.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013 - 2018 - Institui Fundo Municipal de Meio Ambiente

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009 - 2018 (Criação cargo de Agente de Combate às Endemias)

Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da emenda constitucional n° 51/2006 e da lei federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008 - 2018 (aumento de vagas para Técnico de Enfermagem)

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007-2018 (LOA Lei de Orçamento Anual - 2019)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006-2018 - (PPA Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021)

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006 - 2018 (Cargos de motoristas)

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004 - 2018 (Transporte)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço de transporte público de passageiros em caráter emergencial, nos termos do Art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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