Projetos em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09 - 2019 (Posto de Identificação RG)

Dispõe sobre a implantação do Posto de Identificação Maria Albertina de Souza Silva e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08 - 2019 (Salário base dos ACSs)

Altera a Lei 1353/2015 que fixa valor do salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07 - 2019 (AMESP)

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de DELFIM MOREIRA no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP, e dá outras providências.

Arquivo atualizado com nova redação, dada em 03.06.2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06 - 2019 (Dívida Ativa)

Autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa pela Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Arquivo atualizado com nova redação, dada em 03.06.2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04 - 2019 (LDO)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2020, e dá outras providências. 

Arquivo atualizado com nova redação, dada em 03.06.2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013-2018 (Institui Fundo Municipal de Meio Ambiente)

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Atualizado com a nova redação, dada em 19 de junho de 2019

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