Projetos em tramitação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13-2019 (Símbolo Autismo - atendimento prioritário)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Delfim Moreira, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12-2019 (AMASP)

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de DELFIM MOREIRA no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí - AMASP, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 - 2019 (Altera estrutura orgânica da Prefeitura)

Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal e quadro de pessoal de Delfim Moreira.

Atualizado com a nova redação, dada em 15/08/2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 - 2019 (Feira do Produtor Rural)

Dispõe sobre a Feira do Produtor Rural (agricultura familiar) de Delfim Moreira – Minas gerais e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 - 2019 (Denomina “Espaço Cultural Vinícius Fortes de Castro”)

Denomina “Espaço Cultural Vinícius Fortes de Castro”, este novo espaço cultural é destinado ao ensinamento de nossa população, no qual são ministradas as aulas das oficinas do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS de Delfim Moreira, além de congressos, palestras, exposições, entre outros eventos culturais e de Educação.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09 - 2019 (Posto de Identificação RG)

Dispõe sobre a implantação do Posto de Identificação Maria Albertina de Souza Silva e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07 - 2019 (AMESP)

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de DELFIM MOREIRA no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP, e dá outras providências.

Arquivo atualizado com nova redação, dada em 03.06.2019

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