Leis Complementares

EMENTÁRIO DE LEIS COMPLEMENTARES

Pesquise o histórico de Leis Complementares do Município de Delfim Moreira

Arquivo PDF, atualizado em 01-08-2018

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Lei Complementar Nº 26 - 2018

Dispõe sobre a criação do Cargo Público de Advogado e Contador no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 025 - 2018

Altera a numeração da Lei Complementar nº 15, de30 de março de 2016, que dispõe sobre a criaçãodo Programa Municipal de Incentivo Fiscal aoDesenvolvimento Turístico de Delfim Moreira –PROMIF, com objetivo de concessão de incentivosfiscais e outros estímulos ao desenvolvimento deempreendimentos turísticos no Município de DelfimMoreira, revoga disposições do Art. 3º e o anexo, edá outras providências.

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Lei Complementar Nº 024 - 2018

Altera ANEXO da Lei Complementar nº 20, de 18de outubro de 2017, Lista de Serviços e Alíquotas –ISSQN, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 023 - 2018

Dispõe sobre a revisão geral anual dosvencimentos dos cargos de provimento efetivo ecomissionado do Poder Executivo do Município deDelfim Moreira - MG, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 022 - 2018

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da LeiComplementar n° 001/2009, e dá outrasprovidências.

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Lei Complementar Nº 021 - 2018

Dispõe sobre a alteração do Anexo I e IV da Lei Complementar n° 008, de 31 de Janeiro de 2011, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a alteração do Anexo I e IV da Lei
Complementar n° 008, de 31 de Janeiro de 2011, e
dá outras providênciaDispõe sobre a alteração do Anexo I e IV da LeiComplementar n° 008, de 31 de Janeiro de 2011, edá outras providênciasArquivo PDF
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Lei Complementar Nº 020 - 2017

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 019 - 2017

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar Nº 01, de 02 de março de 2009 e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 015 - 2016

Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Turístico de Delfim Moreira – PROMIF, com objetivo de concessão de incentivos fiscais e outros estímulos ao desenvolvimento de empreendimentos turísticos no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências. 

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Lei Complementar Nº 017 - 2014

Altera o artigo 2º da Lei Complementar 12/2013

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Lei Complementar Nº 016 - 2013

Altera o artigo 2º da Lei Complementar 12/2013

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Lei Complementar Nº 015 - 2013

Dispõe sobre acrescentado nos anexos II, III e IV da Lei Complementar 01/2009 que trata da organização, estrutura orgânica, procedimentos da administração e quadro de pessoal do Município e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 014 - 2013

Dispõe sobre acrescentado no Anexo II e III da Lei Complementar 01/2009 que trata da organização, estrutura orgânica, procedimentos da administração e Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências 

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Lei Complementar Nº 013 - 2013

Cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas / Delfim Moreira e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 012 - 2013

Dispõe sobre criação de cargos, Vencimentos, remuneração e contratação os programas saúde da família  - PSF no âmbito do Municipio de Delfim Moreira/MG e dá outras providências 

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Lei Complementar Nº 011 - 2012

Altera anexos I e II da Lei Complementar Nº 08/2011

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Lei Complementar Nº 010 - 2011

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 009 - 2011

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 008 - 2011

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 007 - 2010

Cria cargos no Quadro de pessoal Permanente

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Lei Complementar Nº 006 - 2010

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 005 - 2010

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 004 - 2010

Cria Cargos  no Quadro de Pessoal Permanente

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Lei Complementar Nº 003 - 2010

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 002 - 2010

Dispõe sobre o plano de Cargos, carreiras, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do Magistério  da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 001 - 2009

Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e o quadro de pessoal da Prefeitura Municip0al de Delfim Moreira

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