Leis Complementares

EMENTÁRIO DE LEIS COMPLEMENTARES

Pesquise o histórico de Leis Complementares do Município de Delfim Moreira

Arquivo PDF, atualizado em 29.03.2019

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Lei Complementar Nº 030 (29.03.2019)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira - MG, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 029 (08.03.2019)

Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição, para sua implantação no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 028 (12.02.2019)

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 027 (26.12.2018)

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 026 (01.08.2018)

Dispõe sobre a criação do Cargo Público de Advogado e Contador no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 025 (10.04.2018)

Altera a numeração da Lei Complementar nº 15, de30 de março de 2016, que dispõe sobre a criaçãodo Programa Municipal de Incentivo Fiscal aoDesenvolvimento Turístico de Delfim Moreira –PROMIF, com objetivo de concessão de incentivosfiscais e outros estímulos ao desenvolvimento deempreendimentos turísticos no Município de DelfimMoreira, revoga disposições do Art. 3º e o anexo, edá outras providências.

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Lei Complementar Nº 024 (06.04.2018)

Altera ANEXO da Lei Complementar nº 20, de 18de outubro de 2017, Lista de Serviços e Alíquotas –ISSQN, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 023 (07.03.2018)

Dispõe sobre a revisão geral anual dosvencimentos dos cargos de provimento efetivo ecomissionado do Poder Executivo do Município deDelfim Moreira - MG, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 022 (19.02.2018)

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da LeiComplementar n° 001/2009, e dá outrasprovidências.

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Lei Complementar Nº 021 (19.02.2018)

Dispõe sobre a alteração do Anexo I e IV da Lei Complementar n° 008, de 31 de Janeiro de 2011, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a alteração do Anexo I e IV da Lei
Complementar n° 008, de 31 de Janeiro de 2011, e
dá outras providênciaDispõe sobre a alteração do Anexo I e IV da LeiComplementar n° 008, de 31 de Janeiro de 2011, edá outras providênciasArquivo PDF
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Lei Complementar Nº 020 (18.10.2017)

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 019 (03.03.2017)

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar Nº 01, de 02 de março de 2009 e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 015 (30.03.2016)

Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Turístico de Delfim Moreira – PROMIF, com objetivo de concessão de incentivos fiscais e outros estímulos ao desenvolvimento de empreendimentos turísticos no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências. 

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Lei Complementar Nº 017 (16.12.2014)

Altera o artigo 2º da Lei Complementar 12/2013

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Lei Complementar Nº 016 (10.12.2013)

Altera o artigo 2º da Lei Complementar 12/2013

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Lei Complementar Nº 015 (09.10.2013)

Dispõe sobre acrescentado nos anexos II, III e IV da Lei Complementar 01/2009 que trata da organização, estrutura orgânica, procedimentos da administração e quadro de pessoal do Município e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 014 (12.09.2013)

Dispõe sobre acrescentado no Anexo II e III da Lei Complementar 01/2009 que trata da organização, estrutura orgânica, procedimentos da administração e Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências 

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Lei Complementar Nº 013 (10.06.2013)

Cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas / Delfim Moreira e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 012 (15.01.2013)

Dispõe sobre criação de cargos, Vencimentos, remuneração e contratação os programas saúde da família  - PSF no âmbito do Municipio de Delfim Moreira/MG e dá outras providências 

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Lei Complementar Nº 011 (07.02.2012)

Altera anexos I e II da Lei Complementar Nº 08/2011

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Lei Complementar Nº 010 (08.12.2011)

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 009 (22.03.2011)

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 008 (31.01.2011)

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 007 (15.12.2010)

Cria cargos no Quadro de pessoal Permanente

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Lei Complementar Nº 006 (20.12.2010)

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 005 (29.03.2010)

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 004 (24.06.2010)

Cria Cargos  no Quadro de Pessoal Permanente

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Lei Complementar Nº 003 (30.03.2010)

Altera a Lei Complementar Nº 001/2009, que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira 

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Lei Complementar Nº 002 (16.03.2010)

Dispõe sobre o plano de Cargos, carreiras, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do Magistério  da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 001 (02.03.2009)

Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira

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