CÂMARA MUNICIPAL ANUNCIA MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS



 

Na tarde deste domingo, 22 de março de 2020, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Delfim Moreira assinou e publicou o Ato da Mesa Diretora n. 001/2020, que ´Institui medidas para prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.´

A Câmara Municipal reforça as recomendações das autoridades de saúde e governamentais de que os cidadãos permaneçam em casa, em isolamento social, realizando todas as precauções possíveis para juntos evitarmos mais contágios e disseminação do vírus.

 

Confira a íntegra do texto do documento ou baixe-o clicando aqui:

 

ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020


Institui medidas para prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde - OMS de pandemia causada pelo agente novo Coronavírus (COVID-19), e visando contenção à disseminação e contágio;

CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde pública em que se encontram o Estado de Minas Gerais e o município de Delfim Moreira (conforme Decreto Estadual n. 113, de 12 de março de 2020 e Decreto Municipal n. 4.102, de 16 de março de 2020, respectivamente);

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal em seu Decreto n. 4.106, de 19 de março de 2020;

CONSIDERANDO o reconhecimento pelo Ministério da Saúde da situação de transmissão comunitária do vírus em todo o país; e

CONSIDERANDO a relevância de haver alinhamento de medidas entre todos os Poderes Públicos, em todas as esferas, sobretudo em situações como a da atual pandemia,

 

RESOLVE:

 

I – Fica determinada a restrição temporária do acesso do público externo à sede do Legislativo, suspendendo-se, assim, o atendimento presencial ao público, sendo o atendimento dos serviços essenciais garantidos através dos meios eletrônicos (e-mail - camara@camaradelfimmoreira.mg.gov.br , site oficial www.camaradelfimmoreira.mg.gov.br e página do Facebook  - Câmara Municipal de Delfim Moreira);

II – Ficam temporariamente cancelados todos os agendamentos de utilização do Plenário, da Tribuna do Povo e das demais dependências do Prédio da Câmara Municipal;

III – Fica temporariamente cancelada a realização de sessões ordinárias, solenes e reuniões de comissões, excetuando-se a realização de sessões extraordinárias para votações de extrema necessidade e urgência;

IV – Ficam suspensas as viagens de vereadores e servidores para cursos, eventos ou a serviço da Câmara Municipal, bem como o uso do carro oficial, excetuando-se quando a serviço administrativo da Presidência, de extrema necessidade;

V – Fica determinada a realização do trabalho dos servidores da Câmara na modalidade homeoffice, considerados os horários de expediente da Câmara e as cargas horárias de cada cargo; e

VI – Passam a vigorar tais resoluções a partir da data de 23 de março de 2020, por tempo indeterminado, até reavaliação oportuna e orientações dos órgãos competentes.

 

DELFIM MOREIRA, 22 de março de 2020

 

Thiago Siqueira Marques

Presidente

 

Lucas Félix da Silva

Vice-Presidente

 

Robson Silva de Sene

Secretário

 
 
 
 
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