COVID-19: NOVAS ACÕES DE PREVENÇÃO SÃO ANUNCIADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL (24/04/2020)




 

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020
Reformula medidas de prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira, institui novas medidas e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no dia 11 de março de 2020, da existência de pandemia causada pelo agente novo Coronavírus (COVID-19), e visando contenção à disseminação e contágio;
CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020, reconheceram a existência de calamidade pública, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de março de 2000, nos termos do Decreto Legislativo do Congresso Nacional n. 06, de 20 março de 2020;
CONSIDERANDO a atual situação de calamidade pública reconhecida também pelo Estado de Minas Gerais (conforme Decreto Estadual n. 47.891, de 20 de março de 2020) e pelo município de Delfim Moreira (conforme Decreto Municipal n. 4.113, de 13 de abril de 2020);
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde n. 454, de 20 de março de 2020, que declara estado de transmissão comunitária do vírus em todo o território nacional;
CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal em seus Decretos n. 4.102, de 16 de março de 2020, n. 4.106, de 19 de março de 2020 e n. 4.115, de 20 de abril de 2020; e
CONSIDERANDO a relevância de haver alinhamento de medidas entre todos os Poderes Públicos, em todas as esferas, sobretudo em situações como a da atual pandemia,
RESOLVE:
Art 1º Fica determinado o retorno das sessões ordinárias e das reuniões de comissões, a serem realizadas ainda sem a presença de público externo com a finalidade de evitarem-se aglomerações.
Parágrafo único: Todas as reuniões deverão ocorrer respeitando-se as orientações preventivas da OMS de que sejam realizadas em espaço arejado, com intensificação da higienização pessoal, uso de máscaras e, quando possível, havendo distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os participantes.
Art 2º Ficam determinados também o retorno dos agendamentos para utilização da Tribuna do Povo e agendamentos de utilização do carro oficial da Câmara, desde que para uso a serviço administrativo da Presidência, de extrema necessidade.
Art 3º Fica mantida a suspensão temporária de viagens de vereadores e servidores para cursos, eventos ou a serviço da Câmara Municipal para localidades fora do município de Delfim Moreira.
Art 4º Ficando mantido o atendimento ao público através dos meios eletrônicos, em caso de necessidade, os expedientes de terceiros e do Poder Executivo deverão ser encaminhados digitalizados para o seguinte endereço eletrônico, que servirá como protocolo: camara@camaradelfimmoreira.mg.gov.br
Art 5º Ficando mantida a determinação de que as atividades administrativas da Câmara serão primariamente realizadas sob regime de teletrabalho / homeoffice, considerados os horários de expediente da Câmara e as cargas horárias de cada servidor, poderá o servidor ser convocado para a realização das atividades presenciais na sede da Câmara, conforme necessidade de serviço ou a critério da presidência.
Art 6º Revogam-se os dispositivos II, III e IV do Ato da Mesa Diretora n. 01/2020, de 22 de março de 2020.
Art 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DELFIM MOREIRA, 24 de abril de 2020

A MESA DIRETORA.

 

NOVAS AÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS SÃO ANUNCIADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL

Através do Ato da Mesa Diretora n. 02/2020, de 24 de abril de 2020, a Mesa Diretora da Câmara Municipal reformulou algumas das medidas anteriormente adotadas e instituiu novas medidas referentes à prevenção do contágio e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Dentre as novas medidas, destaque para o retorno, a partir da próxima segunda-feira (27/04), das sessões ordinárias e reuniões de comissões, a serem realizadas ainda sem a presença de público externo na sede da Câmara, e respeitando-se todas as orientações preventivas da OMS.

A reunião ordinária da próxima segunda será transmitida ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook, às 19h00. Não perca!

Acesse a íntegra deste Ato em formato pdf clicando aqui ou leia o texto original logo abaixo:

 

 

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020


Reformula medidas de prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira, institui novas medidas e dá outras providências.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no dia 11 de março de 2020, da existência de pandemia causada pelo agente novo Coronavírus (COVID-19), e visando contenção à disseminação e contágio;

CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020, reconheceram a existência de calamidade pública, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de março de 2000, nos termos do Decreto Legislativo do Congresso Nacional n. 06, de 20 março de 2020;

CONSIDERANDO a atual situação de calamidade pública reconhecida também pelo Estado de Minas Gerais (conforme Decreto Estadual n. 47.891, de 20 de março de 2020) e pelo município de Delfim Moreira (conforme Decreto Municipal n. 4.113, de 13 de abril de 2020);

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde n. 454, de 20 de março de 2020, que declara estado de transmissão comunitária do vírus em todo o território nacional;

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal em seus Decretos n. 4.102, de 16 de março de 2020, n. 4.106, de 19 de março de 2020 e n. 4.115, de 20 de abril de 2020; e

CONSIDERANDO a relevância de haver alinhamento de medidas entre todos os Poderes Públicos, em todas as esferas, sobretudo em situações como a da atual pandemia,


RESOLVE:


Art 1º Fica determinado o retorno das sessões ordinárias e das reuniões de comissões, a serem realizadas ainda sem a presença de público externo com a finalidade de evitarem-se aglomerações.

Parágrafo único: Todas as reuniões deverão ocorrer respeitando-se as orientações preventivas da OMS de que sejam realizadas em espaço arejado, com intensificação da higienização pessoal, uso de máscaras e, quando possível, havendo distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os participantes.

Art 2º Ficam determinados também o retorno dos agendamentos para utilização da Tribuna do Povo e agendamentos de utilização do carro oficial da Câmara, desde que para uso a serviço administrativo da Presidência, de extrema necessidade.

Art 3º Fica mantida a suspensão temporária de viagens de vereadores e servidores para cursos, eventos ou a serviço da Câmara Municipal para localidades fora do município de Delfim Moreira.

Art 4º Ficando mantido o atendimento ao público através dos meios eletrônicos, em caso de necessidade, os expedientes de terceiros e do Poder Executivo deverão ser encaminhados digitalizados para o seguinte endereço eletrônico, que servirá como protocolo: camara@camaradelfimmoreira.mg.gov.br

Art 5º Ficando mantida a determinação de que as atividades administrativas da Câmara serão primariamente realizadas sob regime de teletrabalho / homeoffice, considerados os horários de expediente da Câmara e as cargas horárias de cada servidor, poderá o servidor ser convocado para a realização das atividades presenciais na sede da Câmara, conforme necessidade de serviço ou a critério da presidência.

Art 6º Revogam-se os dispositivos II, III e IV do Ato da Mesa Diretora n. 01/2020, de 22 de março de 2020.

Art 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


DELFIM MOREIRA, 24 de abril de 2020

 

Thiago Siqueira Marques

Presidente

 

Lucas Félix da Silva

Vice-Presidente

 

Robson Silva de Sene

Secretário



 
 
 
 
Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG

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