CÂMARA MUNICIPAL RETORNA COM ATENDIMENTO PRESENCIAL EM SUA SEDE - CONFIRA OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO (04/08/2020)




CÂMARA MUNICIPAL RETORNA COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA FORMA PRESENCIAL E NOVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO 

Nesta quarta-feira, 05 de agosto, conforme Ato da Mesa Diretora nº 04/2020, a Câmara Municipal retorna com atendimento ao público na forma presencial, todos os dias da semana.
Considerando o atual sistema de revezamento de trabalho de seus servidores, os horários para atendimento ao público na sede da Câmara serão, até segunda ordem, os seguintes:
I – Segundas, terças e quartas-feiras: das 08h às 12h, das 13h às 17h.
II – Quintas-feiras: das 09h às 13h, das 15h às 17h.
III – Sextas-feiras: das 09h às 13h, das 15h às 16h.
Acesse a íntegra do Ato da Mesa Diretora nº 04/2020, de 04 de agosto de 2020, (reformula algumas das medidas anteriormente adotadas e instituiu novas medidas referentes à prevenção contra a COVID-19 na Câmara Municipal de Delfim Moreira) neste link:

Nesta quarta-feira, 05 de agosto, conforme Ato da Mesa Diretora nº 04/2020, a Câmara Municipal retorna com atendimento ao público na forma presencial, todos os dias da semana. Considerando o atual sistema de revezamento de trabalho de seus servidores, os horários para atendimento ao público na sede da Câmara serão, até segunda ordem, os seguintes:

I – Segundas, terças e quartas-feiras: das 08h às 12h, das 13h às 17h.

II – Quintas-feiras: das 09h às 13h, das 15h às 17h.

III – Sextas-feiras: das 09h às 13h, das 15h às 16h.

A ação visa maior proteção de todos, vereadores e funcionários, e vem de encontro às demais medidas já adotadas pela Câmara para prevenção contra contágio e disseminação do novo coronavírus (vide os demais Atos da Mesa Diretora que regulam ações referentes à pandemia: Ato da Mesa Diretora nº 01/2020 , Ato da Mesa Diretora nº 02/2020 e  Ato da Mesa Diretora nº 03/2020).

Faça o download em formato pdf deste Ato clicando aqui ou leia a íntegra abaixo:

 

ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2020


Reformula e institui medidas de prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no dia 11 de março de 2020, da existência de pandemia causada pelo agente novo Coronavírus (COVID-19), e visando contenção à disseminação e contágio;

CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020, reconheceram a existência de calamidade pública, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de março de 2000, nos termos do Decreto Legislativo do Congresso Nacional Nº 06, de 20 março de 2020;

CONSIDERANDO a atual situação de calamidade pública reconhecida também pelo Estado de Minas Gerais (conforme Decreto Estadual Nº 47.891, de 20 de março de 2020) e pelo município de Delfim Moreira (conforme Decreto Municipal Nº 4.113, de 13 de abril de 2020);

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde Nº 454, de 20 de março de 2020, que declara estado de transmissão comunitária do vírus em todo o território nacional;

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal em seus Decretos Nº 4.102, de 16 de março de 2020, Nº 4.106, de 19 de março de 2020, Nº. 4.115, de 20 de abril de 2020 e Nº 4.120, de 05 de maio de 2020; e

CONSIDERANDO a relevância de haver alinhamento de medidas entre todos os Poderes Públicos, em todas as esferas, sobretudo em situações como a da atual pandemia,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado que a carga horária semanal dos servidores da Câmara Municipal será realizada 50% na modalidade de teletrabalho / homeoffice e 50% na modalidade presencial, conforme escala a ser definida e divulgada internamente, podendo o servidor ser convocado para a realização de atividades presenciais na sede da Câmara além dos horários inicialmente estipulados, conforme necessidade de serviço ou a critério da presidência.

Art. 2º Fica determinado o retorno do atendimento ao público na forma presencial na sede da Câmara, permanecendo a Câmara aberta semanalmente nos seguintes horários:

I – Segundas, terças e quartas-feiras: das 08h às 12h, das 13h às 17h.

II – Quintas-feiras: das 09h às 13h, das 15h às 17h.

III – Sextas-feiras: das 09h às 13h, das 15h às 16h.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de 05 de agosto de 2020, por tempo indeterminado, até reavaliação oportuna e orientações dos órgãos competentes.

 


DELFIM MOREIRA, 04 de agosto de 2020


Thiago Siqueira Marques

Presidente

 

Lucas Félix da Silva

Vice-Presidente

 

Robson Silva de Sene

Secretário



 
 
 
 
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